Na Argentina fabricantes são cobrados por descompasso do acordo automotivo

O governo argentino decretou que as fabricantes de veículos devem pagar multa sobre o excesso além do limite de importação estabelecido no acordo automotivo com o Brasil. A multa já chega a mais de US$ 600 milhões.

A resolução que determina o pagamento, em vigência desde 21 de julho, foi a manobra do governo para garantir o pagamento desse excedente.

Pelo acordo automotivo esse ajuste de contas deveria ser realizado ao fim do tratado, em 2020.

O que está em discussão é o coeficiente do intercâmbio comercial, o flex, fórmula acordada com o Brasil que tem vigência de cinco anos e estabelece que para cada US$ 1 que a Argentina exporta ao mercado brasileiro em veículos e autopeças ela pode importar US$ 1,50 livre de imposto. Segundo o Observatório de Políticas Públicas da Undav, Universidade Federal de Avellaneda, a dívida das empresas, em maio, era de US$ 600 milhões, valor que, hoje, é maior por causa do fluxo cambial e do volume de compras que superaram 52 mil veículos.

Segundo Gonzalo Dalmasso, especialista do setor automotivo da consultoria argentina Abeceb, o governo teme que as fabricantes descumpram o acordo e que as multas gerem batalhas judiciais: “As empresas dizem que o acordo não levou em consideração oscilações dos mercados a ponto de desbalancear o comércio de veículos nos países”.

O Observatório de Políticas Públicas da Undav considerou que “o incremento das vendas de veículos aconteceu, em maior medida, sobre as unidades do segmento de maior valor agregado e, por sua vez, ganharam prevalência as unidades importadas do Brasil em detrimento daquelas produzidas localmente”.

As exportações do setor automotivo argentino no primeiro quadrimestre do ano alcançaram US$ 1 bilhão 559 milhões, e as importações chegaram a US$ 3 bilhões 389 milhões. Essa corrente de comércio resultou em déficit comercial de US$ 1 bilhão 830 milhões.

A balança comercial deficitária se explica pelo aumento nas importações, de 37,3% no período. Já as exportações cresceram 4,4% de janeiro a abril. O estudo assinalou que, por falta de controle e de políticas de abertura comercial, as empresas importadoras excederam em 240% a cota estabelecida no acordo automotivo com o Brasil. Segundo o levantamento as importações do complexo automotivo no primeiro trimestre apontaram aumento de quase 40% com relação ao mesmo período de 2016. No entanto no mesmo período a produção local caiu pela segunda vez, consecutivamente.

A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil no setor automotivo e os embarques seguem aumentando em função da alta demanda argentina. Os licenciamentos no país devem alcançar mais de 900 mil unidades este ano. Em junho, de acordo com dados do MDIC, o Brasil enviou aos vizinhos 52 mil 750 veículos – contra 37 mil 275 em junho do ano passado.

Boletim AutoData – Internacional – 01/08/2017 – Pág. 6 e 7

 

Fonte: Fenabrave

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